Cfemea apresentou nesta quinta-feira (3/9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), o estudo ?Análise da execução do Orçamento Mulher do DF?.
O estudo é um grande instrumento para os movimentos de mulheres e o primeiro de muitos esforços que serão empreendidos para ampliar os caminhos para o enfrentamento da violência contra as mulheres e a promoção da igualdade de gênero e raça no Distrito Federal. Elaborado com a metodologia do Orçamento Mulher da União e, a partir da análise do conjunto das políticas públicas, foi feita uma seleção daquelas que atendem direta ou indiretamente às necessidades específicas das mulheres e que impactam as relações de gênero e de raça. No Distrito Federal são 47 programas governamentais que atendem a esses critérios e que, juntos, somam R$ 1,88 bilhões, 15,6% do orçamento previsto para o Governo do Distrito Federal (GDF) em 2009. O CFEMEA identificou, em seu estudo, a ausência de programas com a temática identidade étnico-racial na Lei Orçamentária Anual de 2009. Ressaltou que não são apresentados projetos ou iniciativas que possam afetar diretamente o quadro de desigualdades de gênero e raça no DF. Apontou ainda que as palavras mulher, gênero, raça, equidade, direitos humanos não estão presentes no contexto do planejamento estratégico do GDF evidenciados no PDES e no PPA. De acordo com o CFEMEA, ao não explicitar o reconhecimento que as políticas públicas atingem homens e mulheres, negras (os) e brancas (os) de maneira diferenciada, o GDF perde uma oportunidade de construir as políticas necessárias para tornar o Distrito Federal uma referência de desenvolvimento com igualdade social. Uma das propostas do CFEMEA com relação ao Orçamento Mulher do DF é de criar um Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, assim como existe o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), pois assim ajudaria a identificar ações dirigidas às mulheres. Outra dificuldade com relação ao orçamento é a falta de transparência especialmente na fase da execução orçamentária. Outra constatação do estudo é que o tema Direitos Humanos e Cidadania não está entre as prioridades do GDF, definidas no Plano de Desenvolvimento Econômico para o período 2007 a 2010. Nessa área temática o Orçamento Mulher do DF selecionou dez programas para acompanhamento. Dentre eles, o programa ?Defesa e Garantia dos Direitos da Mulher? que tem como objetivo constituir ações articuladas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Embora o programa tenha várias ações previstas no PPA que dialogam com esse objetivo, na LOA 2009 está incluída apenas a ?Manutenção a Atenção Especializada e Proteção à Mulher Vítima de Violência ? Casa Abrigo?, com dotação autorizada de R$ 3,48 milhões, sendo que, até abril, apenas 2,5% haviam sido gastos.
